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Carreira Pública

Em janeiro de 2022, João, agente público federal, no exercício da função pública, concedeu benefício…

1Q37365

Direito AdministrativoDireito Administrativo Sancionador

Em janeiro de 2022, João, agente público federal, no exercício da função pública, concedeu benefício administrativo à sociedade empresária Alfa, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e João se manifestou no bojo desse procedimento investigatório alegando e provando que a concessão do benefício administrativo decorreu de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência.

De acordo com o texto atual da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021), é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 52 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Controladoria-Geral da União, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle. Ela cobra Direito Administrativo, no assunto Direito Administrativo Sancionador. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Controladoria-Geral da União - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate à Corrupção (Tarde), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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