Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Determinada organização não governamental (ONG), por ato de seu presidente, praticou dolosamente ato…

1Q37246

Direito Administrativo

Determinada organização não governamental (ONG), por ato de seu presidente, praticou dolosamente ato tipificado como de improbidade administrativa (mas não previsto na Lei Anticorrupção), quando da execução de convênio com recursos obtidos (subvenção) da União.

As ilegalidades foram constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que as noticiou ao Ministério Público Federal (MPF). As apurações, tanto da CGU como do MPF, não conseguiram evidenciar a participação de qualquer agente público responsável pelo repasse ou fiscalização da verba pública, mas tornaram inequívoco o dolo de João, presidente da ONG, que praticou e se beneficiou do ato ilícito.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

Esta questão também caiu em:

Sobre esta questão

Esta é a questão 11 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Controladoria-Geral da União, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Controladoria-Geral da União - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Tarde), que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Administrativo relacionadas