Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneficiado por ato…

1Q36997

Direito Administrativo

Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneficiado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu tal condição, bem como determinou a reparação econômica dela decorrente.

Mediante acompanhamento das atividades da Administração Pública e usufruindo da transparência imposta pela Lei do Acesso à Informação, o cidadão descobre, em consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Justiça, que havia sido formado grupo de trabalho para a realização de estudos preliminares acerca das anistias políticas até então concedidas.

Irresignado e temeroso de que as futuras decisões do referido grupo de trabalho viessem a afetar sua esfera patrimonial, o cidadão impetra mandado de segurança preventivo para desconstituir o ato que instaurou o grupo de trabalho.

Acerca do caso concreto acima narrado, assinale a opção incorreta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a questão.

Sobre esta questão

Esta é a questão 13 da prova da Escola de Administração Fazendária aplicada em 2012 no concurso Controladoria-Geral da União, para o cargo de Analista de Finanças e Controle. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova ESAF - 2012 - Controladoria-Geral da União - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Administrativo relacionadas