Pular para o conteúdo
Carreira Pública

No bojo de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento…

1Q36597

Direito Administrativo

No bojo de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento técnico das contas do administrador público Antônio e, após o devido processo administrativo legal, concluiu pela ocorrência de irregularidades que causaram danos ao erário da União. Assim, o TCU proferiu acórdão, já transitado em julgado, que imputou débito a Antônio, para fins de ressarcimento ao erário. Diante da inércia da Fazenda Nacional em promover a execução judicial do acórdão do TCU, pelos danos ao erário, o Ministério Público ajuizou a correlata execução fiscal.

No caso em tela, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução aforada pelo Ministério Público:

Sobre esta questão

Esta é a questão 39 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Tribunal de Contas da União, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Tribunal de Contas da União - Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Administrativo relacionadas