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Carreira Pública

A modificação de base de cálculo que provocar redução discriminada de tributo será considerada renúncia de…

1Q36527

Execução Orçamentária e Financeira

A modificação de base de cálculo que provocar redução discriminada de tributo será considerada renúncia de receita. Esta, se não estiver acompanhada de medidas de compensação que provoquem o aumento de receita, não poderá ser utilizada por um ente federativo como instrumento de concessão nem de ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Sobre esta questão

Esta é a questão 67 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2015 no concurso Tribunal de Contas da União, para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo. Ela cobra Execução Orçamentária e Financeira. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2015 - Tribunal de Contas da União - Técnico Federal de Controle Externo - Apoio Técnico e Administrativo – Técnico-Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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