[1] Nas sociedades antigas, tanto as leis quanto os códigos
eram considerados expressões da vontade divina, revelada
mediante a imposição de legisladores que dispunham de
[4] privilégios dinásticos e de uma legitimidade garantida pela casa
sacerdotal. As leis eram objeto de respeito e veneração, e, por
serem asseguradas por sanções sobrenaturais, dificilmente o
[7] homem primitivo questionava sua validez e sua aplicabilidade.
Escreve H. Summer Maine que algumas experiências
societárias, ao permitirem o declínio do poder real e o
[10] enfraquecimento de monarcas hereditários, acabaram por
favorecer a emergência de aristocracias, depositárias da
produção legislativa, com capacidade de julgar e de resolver
[13] conflitos. Aquele momento inicial de um direito sagrado e
ritualizado, expressão das divindades, desenvolveu-se na
direção de práticas normativas consuetudinárias. À época do
[16] direito consuetudinário, largo período em que não se conheceu
a invenção da escrita, uma casta, ou aristocracia, investida do
poder judicial, era o único meio que poderia conservar, com
[19] algum rigor, os costumes da raça ou da tribo. O costume
aparece como expressão da legalidade, de forma lenta e
espontânea, instrumentalizada pela repetição de atos, usos e
[22] práticas.
A invenção e a difusão da técnica da escritura,
somadas à compilação de costumes tradicionais,
[25] proporcionaram os primeiros códigos da Antiguidade, como o
de Hamurábi, o de Manu, o de Sólon e a Lei das XII Tábuas.
Constata-se, destarte, que os textos legislados e escritos eram
[28] melhores depositários do direito e meios mais eficazes para
conservá-lo que a memória de certo número de pessoas, por
mais força que tivessem em função de seu constante exercício.
[31] Esse direito antigo, tanto no Oriente quanto no Ocidente, não
diferenciava, na essência, prescrições civis, religiosas e morais.
Somente em tempos mais avançados da civilização é que se
[34] começou a distinguir o direito da moral e a religião do direito.
Certamente, de todos os povos antigos, foi com os romanos que
o direito avançou para uma autonomia diante da religião e da
[37] moral.
Antônio C. Walker. O direito nas sociedades primitivas. In: Antônio C. Walker (Org.) Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 19-20 (com adaptações).
Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os próximos itens.
Seriam mantidos o sentido e a correção do texto caso o termo “instrumentalizada” (R.21) fosse empregado no masculino: instrumentalizado.