[1] Os tribunais de contas, de modo geral, são acionados
pelo cidadão por meio de denúncias.
Quando o caso que der origem à denúncia envolver
[4] dinheiro federal, a denúncia deve ser feita ao TCU, que possui
unidades em cada um dos estados do Brasil. As irregularidades
que envolvam recursos públicos estaduais ou municipais devem
[7] ser levadas ao conhecimento do tribunal de contas do estado ou
do município correspondente.
A denúncia deve ser apresentada, pessoalmente ou por
[10] via postal, no edifício sede, em Brasília, ou nas secretarias do
TCU localizadas nos estados. Em caso de urgência, a denúncia
poderá ser encaminhada ao TCU por telegrama, fac-símile (fax)
[13] ou outro meio eletrônico, sempre com confirmação de
recebimento e posterior remessa da documentação original em
dez dias, contados a partir da data da confirmação do
[16] recebimento.
A denúncia será dirigida ao ministro-presidente do
TCU. Deverá conter relato detalhado dos fatos irregulares com
[19] o maior número possível de informações e de documentos
(quando houver), de modo a proporcionar ao tribunal os
elementos mínimos necessários à realização do trabalho de
[22] fiscalização.
Brasil. Tribunal de Contas da União. Orientações para conselheiros de saúde. 2.ª ed. Brasília: TCU, Secretaria de
Controle Externo da Saúde, 2015, p. 10. Internet:
http://portal3.tcu.gov.br (com adaptações).
Em relação ao texto acima apresentado, julgue os itens que se seguem.
O emprego das vírgulas no primeiro período do segundo parágrafo do texto justifica-se por regras distintas.