[1] No dia 4 de maio de 2015, a Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal ou simplesmente LRF, completou quinze anos. Embora
[4] devamos comemorar a consolidação de uma nova cultura de
responsabilidade fiscal por grande parte dos nossos gestores, o
momento também é propício para reflexões sobre o futuro desse
[7] diploma.
Para a surpresa de muitas pessoas, acostumadas a ver
em nosso país tantas leis que não saem do papel, a LRF, logo
[10] nos primeiros anos, atinge boa parte de seus objetivos,
notadamente em relação à observância dos limites da despesa
com pessoal, o que permitiu uma descompressão da receita
[13] líquida e propiciou maior capacidade de investimento público.
O regulamento marca avanços também no controle de gastos
em fins de gestão e em relação ao novo papel que as leis de
[16] diretrizes orçamentárias passaram a desempenhar.
Não obstante todos os avanços, o momento exige
cautela e reflexões. Como toda debutante, a LRF passa por
[19] alguns importantes conflitos existenciais. É quase consenso, no
meio acadêmico e entre os órgãos de controle, a necessidade de
seu aperfeiçoamento em alguns pontos. Há que se ponderar,
[22] contudo, sobre o melhor momento para os necessários ajustes
normativos. Realizar mudanças permanentes na lei por
conta de circunstâncias excepcionais e episódicas não parece
[25] recomendar o bom senso.
Valdecir Pascoal. Os 15 anos da Lei de Responsabilidade
Fiscal. In: O Estado de S.Paulo, 5/maio/2015. Internet:
http://politica.estadao.com.br (com adaptações).
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens de 1 a 6.
Os pronomes relativos “que” (R.9) e “que” (R.15), embora retomem elementos distintos do texto, desempenham a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem.