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Carreira Pública

Considere que Marcelino, policial federal, tenha falecido durante uma troca de tiros ocorrida no desempenho…

1Q35554

Direito Penal

Considere que Marcelino, policial federal, tenha falecido durante uma troca de tiros ocorrida no desempenho de sua função, depois de ter sido atingido por um disparo realizado por um contrabandista que tentava escapar à ação policial. Considere, ainda, que, após a captura desse contrabandista, tenha sido descoberto que a arma usada no disparo fatal era um revólver calibre 32, com os sinais identificadores suprimidos por ação mecânica voluntária. Nessa situação, como o Estatuto do Desarmamento equipara em punibilidade o porte de arma de fogo de uso restrito e o porte de arma de fogo com sinais identificadores suprimidos, a conduta do contrabandista, em relação ao resultado morte, caracteriza homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.

Sobre esta questão

Esta é a questão 70 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2025 no concurso Polícia Federal, para o cargo de Delegado de Polícia Federal. Ela cobra Direito Penal. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2025 - PF - Delegado de Polícia Federal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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