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Carreira Pública

Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos…

1Q35543

Direito Penal

Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.

Sobre esta questão

Esta é a questão 59 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2025 no concurso Polícia Federal, para o cargo de Delegado de Polícia Federal. Ela cobra Direito Penal. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2025 - PF - Delegado de Polícia Federal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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