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Carreira Pública

Q34514 – Direito Penal e Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2018

1Q34514

Direito Penal e Processual Penal

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

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