Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos - Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas: - I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho. - II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT. - III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei. - IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio. - V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.

A) se apenas as assertivas I, II e V estiverem corretas.

B) se apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas.

C) se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

D) se apenas as assertivas I, II, IV e V estiverem corretas.

E) se todas as assertivas estiverem corretas.

Questão 83 – FGV 2008 SF – Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos - Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:

I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.
II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.
III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.
IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.
V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.