Q3356 – Direito Processual Civil – Fundação Getulio Vargas 2008

caso o fornecedor anuncie anteriormente oferta pública do preço com prazo não determinado.

quando não houver cláusula contratual estabelecendo regra que permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, aumentar o preço de maneira unilateral.

quando o regime de preços do fornecimento estiver sujeito a controle ou a tabelamento.

após a contratação ou após a aceitação da oferta tendente à contratação.

em todos os casos, uma vez que a regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor não faz qualquer ressalva.