Q33504 – Medicina Legal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2018

declaração de óbito é padronizada de acordo com os parâmetros de cada estado da Federação.

relatório médico ditado ao escrivão, logo após o exame, é denominado relatório médico-legal.

perito médico-legal tem o dever de manter a obrigatoriedade do sigilo profissional mesmo se estiver a serviço da justiça.

médico que emite atestado, nos casos de doenças de notificação compulsória, está liberado do sigilo profissional.

revelação do diagnóstico explicitado ou codificado pelo médico assistente independe, do ponto de vista ético e jurídico, de autorização prévia do paciente.