Q3345 – Direito Civil – Fundação Getulio Vargas 2008

As sociedades de fato podem demandar ou serem demandadas em questões obrigacionais, salvo quando a lide versar sobre a própria existência da sociedade.

A obrigação subsiste em favor de pessoas e entidades presentes, não podendo ser engendrada em relação a pessoas ou entidades futuras.

O credor deve ser sempre individuado em uma relação obrigacional, consistindo vício que afeta a essência da obrigação a falta de identificação clara do credor.

As obrigações ambulatórias são aquelas em que o devedor pode ser ulteriormente determinado.

O objeto da obrigação, que representa o objeto do contrato, deve ser sempre lícito e possível.