Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilProva:FGV - 2023 - RFB - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Conhecimentos Básicos (Manhã)
Um site especializado publicou o seguinte texto sobre uma das atribuições do auditor fiscal:
"Segundo o Art. 6º da Lei nº 10.593/2002 é atribuição dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais."
A elaboração de um texto supõe cuidados com aspectos diversos. Sobre a estruturação desse pequeno segmento textual, assinale a afirmativa correta.