Q32750 – Direito Administrativo – Escola de Administração Fazendária 2014

aluvião é uma das formas de efetivação da acessão.

a legislação atual manteve as enfiteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.

a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé.

o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.

os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.