Q32419 – Direito Comercial – Escola de Administração Fazendária 2009

A passagem de uma companhia fechada para uma aberta constitui transformação societária.

O ato de transformação independe da prévia dissolução ou baixa da forma empresarial originária.

Na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade limitada sob titularidade de um único sócio, este pode requerer ao Registro Público de Empresas a transformação do registro da sociedade para empresário individual.

Admite-se a transformação de uma sociedade em nome coletivo para uma sociedade limitada.

Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas a transformação de seu registro de empresário para resgistro de sociedade empresária.