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Carreira Pública

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor…

1Q32417

Direito Penal

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:

Sobre esta questão

Esta é a questão 64 da prova da Escola de Administração Fazendária aplicada em 2009 no concurso Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova ESAF - 2009 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Prova 1 – Conhecimentos Gerais, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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