Q32417 – Direito Civil – Escola de Administração Fazendária 2009

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fi sco, patrocina cliente que deve valor ao fi sco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afi rmar que houve: