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Carreira Pública

Antes da celebração do respectivo contrato de parceria público-privada, foi constituída a Sociedade de…

1Q30390

Direito AdministrativoParcerias público-privadas: Sociedade de Propósito Específico

Antes da celebração do respectivo contrato de parceria público-privada, foi constituída a Sociedade de Propósito Específico (SPE) "Masters S/A", incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Referida sociedade inadimpliu contrato de financiamento com instituição financeira controlada pelo Poder Público. Assim, deu-se a aquisição da maioria do capital votante da SPE pela referida instituição financeira. De acordo com a Lei nº 11.079/2004

Sobre esta questão

Esta é a questão 54 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2014 no concurso Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para o cargo de Analista de Controle Externo. Ela cobra Direito Administrativo, no assunto Parcerias público-privadas: Sociedade de Propósito Específico. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Analista de Controle Externo - Jurídica, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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