Q30005 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2009

não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio.

depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado.

poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício.

independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida.

não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral.