Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Câmara dos DeputadosProva:CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Legislativo e Administrativo
No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, apesar da necessidade de comprovação documental, o reconhecimento da imunidade do IRPJ desonera a entidade, de imediato, da retenção da CSLL, do PIS e da COFINS, independentemente do preenchimento completo dos requisitos específicos de isenção das contribuições sociais.