Questão 130 – CESPE/CEBRASPE 2014 CD

Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público)

Ano:2014Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Câmara dos DeputadosProva:CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público)

A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.

Questões de Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) relacionadas

Q27605 · Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) · 2014Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Caso, em audiência de instrução e…
Q27604 · Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) · 2014Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Em uma execução fiscal, se o juiz da…
Q27603 · Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) · 2014Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A CF determina que os crimes de…
Q27602 · Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) · 2014No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
Q27601 · Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) · 2014No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
Q27600 · Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) · 2014Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por…

Q27515 – Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

Questões de Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público) relacionadas