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Carreira Pública

A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das…

1Q26418

Consultor Legislativo – Área XIV (Direito de Comunicação)

A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle de aspectos legais e contratuais desse setor.

Sobre esta questão

Esta é a questão 133 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2014 no concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Consultor Legislativo – Área XIV (Direito de Comunicação). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XIV (Direito de Comunicação), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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