Q25987 – Consultor Legislativo – Área XII (Noções de Geologia Geral e do Brasil) – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).