Ano:2014Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Câmara dos DeputadosProva:CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área VIII (Serviços Públicos)
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.