Língua PortuguesaReescrita de períodos e paralelismo
[1] Depois de seis anos em vigor no país, a Lei Nacional
Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) está sendo revista na Câmara.
O novo texto está sendo elaborado com o objetivo de garantir
[4] que as ações governamentais sejam mais efetivas e o de corrigir
as falhas e omissões da legislação em vigor. Entre as alterações
previstas, está o aumento da tributação de drogas lícitas, como
[7] cigarro e álcool, e a determinação de obrigações a serem
cumpridas pelos gestores públicos, sob pena de serem
responsabilizados conforme a Lei da Improbidade
[10] Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Desde 2006, ano em que
a nova política federal de enfrentamento às drogas entrou em
vigor, noventa e sete projetos de lei sobre o tema foram
[13] apresentados na Câmara, quarenta e oito só do ano passado
para cá. As sugestões foram debatidas em 2011 por uma
comissão especial, que, ao final, apresentou onze projetos de
[16] lei e várias recomendações ao governo federal. Agora, outra
nova comissão especial concentra todas as sugestões em
uma nova proposta de lei antidrogas: o Projeto de Lei
[19] n.º 7.663/2010.
O texto traz treze mudanças consideradas relevantes
diante da legislação atual. As propostas estão sendo debatidas
[22] em cinco eixos principais: prevenção, tratamento, recuperação,
acolhimento e reinserção social.
Internet: <www2.camara.gov.br> (com adaptações). Com base nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
Mantém a correção gramatical do texto a seguinte reescrita para o período compreendido entre as linhas 3 e 5: O novo texto está sendo elaborado com o objetivo de garantir mais efetividade às ações governamentais e correção das falhas e omissões da legislação em vigor.