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Carreira Pública

João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação indébita majorada. Foi, então…

1Q225798

Direito Processual Penal

João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação indébita majorada. Foi, então, denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 168, §1º, inciso III, do Código Penal. No curso do processo, mas antes de ser proferida sentença condenatória, dispositivos do Código de Processo Penal de natureza exclusivamente processual sofrem uma reforma legislativa, de modo que o rito a ser seguido no recurso de apelação é modificado. O advogado de João entende que a mudança foi prejudicial, pois é possível que haja uma demora no julgamento dos recursos.

Nesse caso, após a sentença condenatória, é correto afirmar que o advogado de João

Sobre esta questão

Esta é a questão 66 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2016 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2016 - Ordem dos Advogados do Brasil - 19º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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