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Carreira Pública

Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a…

1Q225554

Direito Penal

Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave. Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada. Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal.

Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.

Sobre esta questão

Esta é a questão 60 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2017 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil - 22º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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