Questão 108 – CESPE/CEBRASPE 2012 CD

Ano:2012Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Câmara dos DeputadosProva:CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa

A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, e não à própria comissão.

Questões de Técnica Legislativa relacionadas

Q22615 · Técnica Legislativa · 2012A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos. O Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao…
Q22614 · Técnica Legislativa · 2012A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos. O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e…
Q22612 · Técnica Legislativa · 2012Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir. O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma…
Q22611 · Técnica Legislativa · 2012Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir. O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas multipartidários quando o…
Q22608 · Técnica Legislativa · 2012A respeito da democracia direta e representativa, julgue os itens que se seguem. Para John Stuart Mill, a pior forma de governo era a…
Q22607 · Técnica Legislativa · 2012Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres para o…

Q22543 – Técnica Legislativa – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

Questões de Técnica Legislativa relacionadas