Língua PortuguesaReescrita e equivalência de sentido
[1] Constituem o que se denomina técnica legislativa as
normas e os princípios, escritos e não escritos, os quais, do
ponto de vista constitucional e jurídico, regem o modo de
[4] escrever os textos legais.
Diferentes autores apresentam de maneiras diversas as
características que deve ter a lei bem feita. Em geral, todos
[7] concordam que é mister conciliar cinco qualidades essenciais
da linguagem legislativa, a saber: simplicidade, precisão,
clareza, concisão e correção.
[10] Tais qualidades, contudo, só se podem alcançar
quando o legislador conhece bem a matéria tratada na lei que
esteja em processo de elaboração. A falta de familiaridade com
[13] as relações jurídicas, sociais ou econômicas decorrentes de um
projeto de lei responde por muito da imprecisão quando não
pelo conflito direto de uns dispositivos com outros, por
[16] exemplo.
Do ponto de vista conceitual, contudo, embora
diretamente ligada ao estilo e aos seus aspectos formais e
[19] gramaticais, a técnica de redigir textos legais não é limitada por
eles. No meu modo de pensar: a lei precisa ser universal e
abstrata, substantiva e imperativa, normativa e principiológica;
[22] o texto da lei deve ser objetivo, direto, conciso, bem ordenado,
simples e claro.
Said Farhat. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Peirópolis/Melhoramentos, 1996, p. 943 (com adaptações).
Acerca do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Sem que houvesse alteração do sentido do texto nem prejuízo para sua correção gramatical, o trecho “Em geral (...) a saber” (R.6-8) poderia ser assim reescrito: É de concordância geral entre eles ser desejável reunir cinco características essenciais da linguagem legislativa, quais sejam.