Língua PortuguesaReferenciação e coesão
[1] O problema da linguagem preocupou, desde o início,
os membros da Comissão Revisora e Elaboradora do Novo
Código Civil, lembrados de que, quando da elaboração do
[4] Código de 1916, tais questões se traduziram em uma
preferência pela forma em detrimento da matéria jurídica.
Embora seja belo ideal a ser atingido — o da
[7] composição dos valores formais com os da técnica jurídica —,
nem sempre será possível atendê-lo, não se podendo deixar de
dar preferência, vez por outra, à linguagem do jurista, sempre
[10] vinculada a exigências inamovíveis de certeza e segurança.
O problema da linguagem é inseparável do conteúdo
essencial daquilo que se quer comunicar, quando não se visa
[13] apenas a informar, mas também a fornecer modelos e diretivas
de ação. A linguagem de um código não se dirige a meros
espectadores, mas se destina antes aos protagonistas prováveis
[16] da conduta regulada. Como o comportamento deles implicará
sanções premiais ou punitivas, forçoso é que a beleza formal
dos preceitos não comprometa a clareza e precisão daquilo que
[19] se enuncia e se exige.
Com essa compreensão da linguagem jurídica,
ver-se-á que, apesar de nosso propósito de elaborar uma
[22] legislação dotada de efetivo valor operacional, não
descuidamos da forma. Procuramos, em última análise,
preservar a beleza formal do Código de 1916, modelo
[25] insuperável da vernaculidade, reconhecendo que uma lei bela
já é meio caminho andado para a comunicação da justiça.
Miguel Reale. O problema da linguagem. Exposição de Motivos do Supervisor da Comissão
Revisora e Elaboradora do Código Civil (1975). In: Novo Código Civil: Exposição de motivos
e texto sancionado. Brasília: Senado Federal, 2003, p. 35-3 (com adaptações). Acerca das ideias e estruturas do texto acima, julgue os próximos itens.
O termo “deles” (R.16) faz referência ao elemento “protagonistas prováveis da conduta regulada” (R.15-16), que, por sua vez, retoma a ideia veiculada por “meros espectadores” (R.14-15).