Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repercussão, na Comarca em que atuava. Ao tomar conhecimento dos fatos, já que uma das pessoas que participavam da conversa era amiga do filho de Tício, o desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Carlos o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. o Art. 141, inciso II, ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de 1/3). Convicto de que sua afirmativa seria verdadeira, Carlos pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de demonstrar que Tício realmente havia realizado a conduta por ele mencionada. Procura, então, seu advogado, para adoção das medidas cabíveis. Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Carlos deverá esclarecer que, para julgamento da exceção da verdade, será competente
Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o…
Ano:2019Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2019 - Ordem dos Advogados do Brasil - 30º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Sobre esta questão
Esta é a questão 69 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2019 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2019 - Ordem dos Advogados do Brasil - 30º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.
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