Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do…

A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa.

A ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente para promover a segurança pública.

Há legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em decorrência da qualidade de agente público.

O Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de Márcio, já que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do risco integral.