Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes presentes e assistidas por seus respectivos advogados, foi homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo sido atribuído ao valor a natureza indenizatória, com as parcelas devidamente identificadas. O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpuseram recurso ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se contra a indicação de todo o valor acordado como tendo natureza indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao recolhimento da cota previdenciária. Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes presentes e assistidas por seus respectivos…
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2022 - Ordem dos Advogados do Brasil - 36º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Sobre esta questão
Esta é a questão 79 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Processual do Trabalho. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Ordem dos Advogados do Brasil - 36º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.
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