O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Brasil e…

relatório consultivo de livre adesão pelas partes, sem vinculação com os planos plurianuais de ordenamento do território.

instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

mecanismo de gestão focado nas delimitações espaciais das Unidades de Conservação instituídas pela União.

programa de diagnóstico geográfico cuja aplicação restringe-se aos limites da Amazônia Legal.

vertente de regulação territorial desenhada para ordenar a atividade extrativista mineral em subsuperfície.