A reforma agrária constitui um conjunto de políticas voltadas à democratização do acesso à terra e ao…

As ações de redistribuição fundiária do programa nacional concentram-se em áreas urbanizadas centrais e terrenos periurbanos.

Os modelos de assentamento promovidos pelo Estado mostram-se incompatíveis com metodologias sustentáveis de produção agrícola.

A reforma agrária possui como um de seus objetivos promover a função social da propriedade rural.

As diretrizes de assistência técnica e extensão rural atuam de forma desconectada e independente do planejamento de assentamentos rurais.

O texto da Constituição de 1988 abstém-se de legislar sobre os requisitos e as definições da função social dos imóveis rurais.