A descentralização político-administrativa, promovida pela Constituição Federal de 1988, transfere funções e…

A descentralização política limita a atuação dos municípios, pois concentra, no governo federal, todas as decisões sobre políticas públicas e a distribuição de recursos.

O planejamento social descentralizado envolve a transferência de recursos e de poder de decisão para as instâncias locais, com o objetivo de tornar as políticas públicas mais adequadas à realidade e às necessidades específicas de cada território.

A representação política em nível local é exercida apenas pelo prefeito, que decide sobre todas as demandas da população, sem a participação de outros atores sociais.

As demandas locais são atendidas prioritariamente pelo governo federal, que tem melhores condições de identificar e resolver os problemas específicos de cada município.

O planejamento social no Brasil é uma responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos estados e municípios elaborar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.