O Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional de…

a escolaridade a partir do nível médio, mesmo que incompleto, é um critério de encaminhamento do segurado para o cumprimento do Programa de RP.

o perito do INSS deve encaminhar para o cumprimento do Programa de RP todo segurado que se enquadre na legislação de Pessoa com Deficiência.

o Certificado de RP e a reserva de vagas da Lei de Cotas são devidos ao segurado que, embora não tenha trocado de função, tiver alteração de algumas atividades ou atribuições, em razão da sua limitação física.

a solicitação de exames e pareceres especializados, inclusive quanto à necessidade de utilização de órtese, prótese ou meios auxiliares de locomoção, é uma das atribuições do perito médico da RP.