O controle social tem por finalidade estimular a efetiva participação da população no Sistema Único de Saúde…

a participação da sociedade está garantida em todas as esferas de governo, através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

os representantes da população podem participar das discussões sobre as políticas de atenção à saúde, emitindo suas opiniões, porém, sem caráter deliberativo.

a formação dos Conselhos de Saúde deve observar a distribuição igualitária de vagas entre os representantes da população, dos trabalhadores e dos gestores dos serviços de saúde, na proporção de 1/3 das vagas para cada segmento.

os Conselhos de Saúde têm por característica o fato de que todos os membros têm direito a opinar, mas a decisão final cabe aos representantes dos gestores dos serviços de saúde.