De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, em seu artigo 4º, o Agente de Combate a Endemias tem…

o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

o exercício de atividades de prevenção, cura e tratamento de doenças, reabilitação da saúde, mediante ações coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor estadual.

o planejamento e coordenação de atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, por meio de visitas domiciliares às famílias de sua área de abrangência, desenvolvidas em conformidade com os princípios do SUS.

a execução de atividades de vigilância à saúde, mediante ações curativas assistenciais, sob supervisão do gestor municipal e em conformidade com os princípios do SUS.