De acordo com o art. 2º da Lei n° 8.069/90 (ECA), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa…

1Q219747

Ano:2026Banca:Instituto Vicente NelsonÓrgão:Prefeitura Municipal de Campo Grande do PiauíProva:IVN - 2026 - Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - Assistente Educacional

De acordo com o art. 2º da Lei n° 8.069/90 (ECA), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescentes aqueles entre doze e dezoito anos de idade. O parágrafo único do dispositivo amplia, excepcionalmente, essa faixa etária para que o estatuto seja aplicável, nos casos expressos em lei, também a:

Sobre esta questão

Esta é a questão 35 da prova da Instituto Vicente Nelson aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, para o cargo de Assistente Educacional. Ela cobra Direito da Criança e do Adolescente. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova IVN - 2026 - Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - Assistente Educacional, que você pode resolver completa, com cronômetro.

De acordo com o art. 2º da Lei n° 8.069/90 (ECA), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa…

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