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Carreira Pública

Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar: I. A Administração pública, ao tomar…

1Q219091

Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar:

I. A Administração pública, ao tomar conhecimento de infração praticada por servidor, deve instaurar o procedimento adequado para sua apuração.

II. A Administração pública pode levar em consideração, na aplicação da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

III. No procedimento administrativo destinado a apurar eventual infração praticada por servidor, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

IV. A falta grave é punível com a pena de suspensão e caberá à Administração pública enquadrar ou não um caso concreto em tal infração.

O poder disciplinar, em algumas circunstâncias, é considerado discricionário. Há discricionariedade APENAS nos itens

Sobre esta questão

Esta é a questão 36 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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