O Estado de Sergipe celebrou contrato administrativo com empresa vencedora do certame para a construção de…

trata-se de típica hipótese de necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, independentemente do tipo de alteração contratual e da existência ou não de aumento de encargos à empresa contratada.

trata-se de hipótese típica de alteração unilateral do contrato por parte da Administração pública, não comportando outra modalidade de alteração contratual.

o contrato pode ser alterado unilateralmente pela empresa contratada.

o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes.

o contrato não enseja alteração, tendo em vista que eventual necessidade de modificação do regime de execução já deve estar contemplada pelas cláusulas originais do contrato.