A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

Sobre esta questão

Esta é a questão 59 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direitos das Pessoas com Deficiência. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.