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Carreira Pública

Considere: I. No inquérito administrativo, o princípio do contraditório é mitigado, justamente para que se…

1Q218800

Direito Administrativo

Considere:

I. No inquérito administrativo, o princípio do contraditório é mitigado, justamente para que se possam cumprir as exigências e análises pertinentes a esta fase processual.

II. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, devendo, obrigatoriamente, suspender a instauração do processo disciplinar até que se que decida o feito no âmbito criminal.

III. Durante o inquérito, havendo mais de um acusado, eles serão ouvidos conjuntamente, de modo a garantir a observância da economia processual e evitar dúvidas ou contradições que possam surgir em decorrência dos depoimentos.

IV. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

No que concerne ao processo disciplinar, especialmente à fase do inquérito, de acordo com a Lei nº 8.112/1190, está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 38 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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