As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao desmembramento de municípios.

Sobre esta questão

Esta é a questão 55 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2013 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2013 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.