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Carreira Pública

Não ofende norma constitucional cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que…

1Q218037

Direito do Trabalho

Não ofende norma constitucional cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça contribuição obrigatória, a trabalhadores não filiados, em favor de entidade sindical, a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie.

Sobre esta questão

Esta é a questão 100 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2013 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito do Trabalho. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2013 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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