Armando, Juiz de direito, está respondendo a processo por crime previsto no art. 9º da Lei nº 13.869/2019, por suspeita de ter decretado a prisão de Gustavo em desconformidade com a lei. A defesa alega extinção de punibilidade, pela decadência, visto que Gustavo não apresentou a representação no prazo devido. Nesse caso, pode-se afirmar que
Armando, Juiz de direito, está respondendo a processo por crime previsto no art. 9º da Lei nº 13.869/2019…
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoProva:FGV - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Sobre esta questão
Esta é a questão 43 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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