O leilão representa uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Em relação a essa…

exige registro cadastral prévio e tem fase de habilitação.

tem divulgação restrita à publicação no diário oficial, de modo a controlar a publicidade e a competitividade.

deve ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

é restrito a contratações em que o objeto envolva inovação tecnológica ou técnica e em que haja impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente.

pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, sendo que em caso de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante concurso.